SIC Fisico
Câmara Municipal de Sarutaiá
Praça Adolfo Ramos da Silva, 51, Centro
Sarutaiá-SP CEP 18840-000
De segunda a sexta
das 08:00 ás 11:00 e
das 13:00 ás 17:00
Sessões
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Câmara Municipal de Sarutaiá
Projeto de Lei Complementar de agosto de 2016
Número
Data
Destinatário
Emenda
Documento
026/2016
19/08/2016
Prefeitura Municipal
“Autoriza o Transporte de insumos, agrícolas e pecuários, para produtores rurais do município de Sarutaiá e dá outras providências.”
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o transporte de insumos agrícolas e pecuários para os produtores rurais do município, mediante a expedição do Decreto de permissão e uso competente.
Parágrafo 1º- Os insumos agrícolas e pecuários a que se refere o citado artigo podem ser de origem química e orgânica. (...)
027/2016
19/08/2016
Prefeitura Municipal
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), a ser utilizado no exercício de 2.016 e destinado a aquisição de “Construção da Creche com área de 651,78 m2”, na seguinte Unidade Orçamentária. (...)