Projeto de Lei Complementar de agosto de 2016

Número

 

Data

 

Destinatário

 

Emenda

 

Documento

026/2016

19/08/2016

Prefeitura Municipal

“Autoriza o Transporte de insumos, agrícolas e pecuários, para produtores rurais do município de Sarutaiá e dá outras providências.”

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o transporte de insumos agrícolas e pecuários para os produtores rurais do município, mediante a expedição do Decreto de permissão e uso competente.

Parágrafo 1º- Os insumos agrícolas e pecuários a que se refere o citado artigo podem ser de origem química e orgânica.   (...)

027/2016

19/08/2016

Prefeitura Municipal

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil reais), a ser utilizado no exercício de 2.016 e destinado a aquisição de “Construção da Creche com área de 651,78 m2”, na seguinte Unidade Orçamentária.   (...)