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Projetos e Emendas "em" Tramitação

PROJETOS EM TRAMITAÇÕES NESSA CASA DE LEIS

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024, QUE ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024, INSTITUI A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E CRIA A CÂMARA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS.

PROJETO DE LEI Nº 31/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR, POR COMPRA OU ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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