Câmara Municipal de Sarutaiá

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024, QUE ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024, INSTITUI A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ E CRIA A CÂMARA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS.

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PROJETO DE LEI Nº 31/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR, POR COMPRA OU ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.